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Edital de Chamamento Público Nº 06/2017

O presente Chamamento Público tem por objeto selecionar propostas técnicas desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que atuam na atenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas, para a execução de ações estruturadas nas áreas de prevenção, acolhimento e reinserção social do Sistema Integrado de Política sobre Drogas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico.

 

 

EDITAL ATUALIZADO

ERRATA 22/05/2017

ERRATA 28/04/2017

ERRATA 09/05/2017

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2017

MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS E SERVIÇOS

MODELO DE PLANO DE TRABALHO

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS POR RISP

 

 

Estado dobra número de parcerias para prevenção e tratamento de usuários de drogas

 

Pela primeira vez, projetos de acolhimento, reinserção e prevenção ao uso também serão contemplados

 

Um novo edital de chamamento público para a Rede Complementar de Suporte Social em Atenção ao Dependente Químico irá ampliar em 130% a atuação da política sobre drogas no Estado.

O edital 06/2017 divulgado no dia 24 de abril pelo Governo de Minas Gerais irá selecionar 53 propostas de trabalho de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam na atenção ao uso e abuso de álcool e outras drogas. As propostas devem ser encaminhadas até o dia 24 de maio.

O volume representa um aumento de 130% de convênios, já que sobe de 23 para 53 o número de parcerias que serão assinadas por meio deste edital.

A novidade deste chamamento público é que o documento é aberto não apenas às comunidades terapêuticas voltadas para a internação, acolhimento e reinserção de pessoas com problemas com álcool e drogas, mas também para projetos que trabalhem com a prevenção, reinserção social, geração de trabalho e renda, profissionalização e qualificação.

Serão investidos quase R$ 8 milhões anuais na ampliação da Rede Complementar de Atenção ao Dependente Químico da Subsecretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), que serão aplicados em 30 convênios destinados ao acolhimento; 11 destinados à reinserção social e 12 à prevenção.

Segundo a superintendente de Integração da Política sobre Drogas, da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, Cláudia Gonçalves Leite, a distribuição do número de convênios é baseada na quantidade de demandas que chegam até a pasta.

“Este edital irá contemplar todos os campos de atuação necessários ao atendimento da população de uma forma geral e do dependente químico e seus familiares: a prevenção, a reinserção e o acolhimento”, afirma Cláudia.

“Com este edital será possível ampliar e fortalecer a nossa política sobre drogas em todo o Estado”, explicou a superintendente, referindo-se à divisão do número de convênios pelos três campos de atuação da política.

 

Fortalecimento de ações

Para fortalecer as ações de prevenção e combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas a Supod organizou em Belo Horizonte um seminário para discutir políticas sobre drogas e reuniu mais de 400 técnicos de todo o estado.

Profissionais que atuam na prevenção, acolhimento e reinserção de dependentes químicos em comunidades terapêuticas e demais entidades discutiram o fomento e o fortalecimento de ações sobre o tema.

Além do seminário, a subsecretaria também reuniu no início deste mês representantes de mais de 170 cidades mineiras em um evento voltado para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Comad’s).

Estiveram na capital mais de 500 pessoas de diversas regiões do estado na busca da união de esforços para desenvolver políticas públicas de prevenção ao uso de drogas. Esta foi a primeira vez que representantes dos Comad’s de centenas de municípios mineiros se reuniram para trocar experiências e debater estratégias no combate.

 

ERRATA: Onde se lê: as propostas devem ser encaminhadas até o dia 24 de maio; leia-se: as propostas devem ser encaminhadas até o dia 23 de maio, prevalecendo o que está previsto em edital . Esclarecemos ainda que a Sessão Pública de abertura de envelopes foi no dia 24 de maio de 2017.

 

Fonte: Agência Minas

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171 cidades mineiras se reúnem em evento voltado para fortalecimento do combate às drogas no interior

Cerca de 500 pessoas vindas de mais de 150 municípios mineiros estão em Belo Horizonte nesta segunda-feira, 10.04, participando do Simpósio Estadual dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas (Comad’s), promovido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod).

 

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O principal objetivo do simpósio é aproximar o Governo do Estado e os conselhos municipais na união de esforços para desenvolver políticas públicas de prevenção ao uso de drogas. Esta é a primeira vez que representantes dos Comad’s de centenas de municípios mineiros se reúnem para trocar experiências e debater estratégias no combate ao uso de drogas. Além de representantes de Conselhos hoje ativos, o Simpósio reúne, também, profissionais ligados à área de drogas de municípios mineiros com interesse na criação ou reativação de Comad´s.

Augusto Paiva Montandon, de 58 anos, viajou 370 quilômetros para participar do evento e contribuir com o debate sobre as políticas públicas sobre drogas no estado. Ele veio de Araxá, onde preside o conselho municipal, que existe desde 2005. Ex-usuário de álcool, Montandon conta que a participação da sociedade na luta diária contra o uso de drogas é essencial para o fortalecimento das ações de combate.

Em Araxá, segundo ele, o Comad já chegou a realizar cerca de dez atendimentos diários. “Hoje, mesmo com um número maior de parceiros na rede, como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), o número de atendimentos diários ainda é elevado. O número de familiares de usuários que nos ligam ou nos procuram diariamente para pedir orientações é grande”, disse Augusto.

Além dos atendimentos e encaminhamentos, o Comad de Araxá também realiza palestras de prevenção desde 2013. “Somos atuantes nas escolas públicas municipais e estaduais. Realizamos palestras durante todo o ano e ações preventivas nas ruas, distribuindo materiais e orientando a população. Para nós é muito importante estar aqui nesta capacitação. Precisamos deste apoio para que possamos continuar desenvolvendo nosso trabalho no município”, ressaltou Montandon.

Para o secretário adjunto de Segurança Pública, Aílton Lacerda, não há espaço para divergências políticas ou ideológicas quando o assunto é políticas sobre drogas. “O desafio nos impõe esse consenso: busca de ideias comuns para que possamos superar estes desafios. Os nossos jovens estão iniciando nos vícios cada vez mais cedo. Se não atuarmos na prevenção, o futuro de Minas estará comprometido. Estamos aqui para alinhar ideias e efetivar propostas e, assim, avançarmos no combate e prevenção ao uso de drogas”, ressaltou Aílton.

 

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E é com este objetivo, o de pensar conjuntamente em ações e planejamentos para a área, que a Supod optou por reunir em um só evento Comad’s de centenas de cidades mineiras. Segundo a subsecretária de Políticas sobre Drogas, Patrícia Magalhães “não é possível construir políticas públicas sem conselhos ativos nos municípios. O trabalho que cada conselho desempenha subsidia o governo de informações para que possamos pensar em políticas e alternativas de ações”.

 

 

 

Programação

O seminário recebe, além de outros palestrantes, Sérgio Duailibi, pesquisador que falará sobre o atual cenário da política pública sobre droga no Brasil. Doutor em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de São Paulo, Duailibi apontará os caminhos percorridos pelos governos estaduais e municipais no combate ao uso de drogas. Já Daniela Mello Haikal, professora e pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, falará sobre Conselhos Gestores de Políticas Públicas: democracia e controle social.

Comad’s

Ativos em 144 municípios de Minas Gerais, os Comad’s são órgãos de interesse público, que assessoram o gestor municipal no planejamento e execução de políticas sobre drogas. Pela legislação eles devem ser constituídos por representantes dos órgãos do governo municipal que desenvolvam atividades diretamente ligadas ao tema drogas, como por exemplo, a Secretaria de Educação, de Saúde, de Segurança Pública, Conselho Tutelar, da Criança e do Adolescente, do Trabalho e Emprego, de Esporte e Lazer e de Assistência e Ação Social.

Supod

Em Minas, a Supod é a responsável pela interlocução com os municípios, por meio dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas sobre Drogas, que fortalecem a participação da sociedade, exercendo o controle social de forma dinâmica e efetiva.

Por: Flávia Lima

Fotos: Marcelo Sant'Ana / Imprensa MG

Simpósio Estadual de Comads

A Secretaria de Estado de Segurança Pública por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, convida para o Simpósio Estadual de Comads.

 

 

ENDEREÇO: Rodovia Papa João Paulo II, nº 3701 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG

INFORMAÇÕES: (31) 3915-5989

 

HAVERÁ CERTIFICAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO EVENTO

 

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

 

Políticas Sobre Drogas dá treinamento para evitar recaídas dentro de unidades prisionais

Cerca de 50 profissionais de 20 unidades prisionais da capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte, participaram, nesta quinta-feira (09.03), na Cidade Administrativa, de uma capacitação para a abordagem de prevenção de recaída à substâncias psicoativas aos detentos do Estado. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp-MG), por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod) e da Subsecretaria de Integração de Segurança Pública (Sinsp).

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O objetivo é treinar psicólogos e assistentes sociais que atuam em unidades prisionais para oferecer um apoio qualificado ao preso que já foi usuário de drogas ilícitas, reduzindo a possibilidade da reincidência e, consequentemente, buscando a redução da criminalidade.

As palestras abordaram os diferentes tipos de drogas; os critérios que classificam pessoas como dependentes; políticas públicas sobre drogas no Estado; práticas de habilidades para lidar com situações de risco e um planejamento de estratégias de enfrentamento.

A subsecretária de Política sobre Drogas, Patrícia Magalhães, destaca que no sistema prisional há um grande número de indivíduos que chegam às unidades com um quadro de uso abusivo de substâncias psicoativas e dependência química e, esta situação, torna ainda mais complexo o processo de cumprimento da pena e reintegração social. 
“Nós temos uma grande preocupação em buscar a capacitação dos profissionais que lidam diretamente com essas pessoas. Precisamos ser sensíveis a esta causa e acreditar que juntos podemos alcançar a mudança que necessitamos, construindo algo novo, visando uma sociedade melhor”, explicou.

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Essa foi a primeira turma do curso que pretende capacitar todos os psicólogos e assistentes sociais de unidades prisionais da capital, Região Metropolitana e Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) com sedes nos municípios de Uberaba, Divinópolis, Governador Valadares, Montes Claros, Unaí e Sete Lagoas.


A Supod


A finalidade da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod) é criar, implantar e implementar a Política Estadual Sobre Drogas em Minas Gerais, além de inserir no contexto outros atores sociais, fundamentais à mudança de paradigma do usuário e dos serviços de atenção ao dependente.

A política desenvolvida em Minas Gerais unifica estratégias de prevenção, atenção ao dependente químico, assistência especializada e mobilização comunitária, embasadas em evidências científicas e legitimadas pelo diálogo com diversos setores da sociedade.

Matéria: Poliane Brandão

Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG