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COMUNICADO IMPORTANTE

OFÍCIO CIRCULAR SESP/SUPOD nº 01/2017  

 Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.

 

Às

Comunidades Terapêuticas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção aos Dependentes Químicos.

 

 

Senhor Presidente, 

 

Tendo em vista o término da vigência dos convênios celebrados entre o Estado de Minas Gerais e as Organizações da Sociedade Civil- OSCs para a execução de ações da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção aos Dependentes Químicos, nos meses de junho e julho do corrente ano, e, considerando que o Edital de Chamamento Público nº 06/2017 está em fase de conclusão processual, a Secretaria de Estado de Segurança Pública- SESP, por meio da Subsecretaria de Política sobre Drogas - SUPOD, vem informar que as OSCs que solicitaram a prorrogação da vigência de seus instrumentos conveniais e a utilização do saldo financeiro remanescente dos repasses já efetuados para a manutenção das ações pactuadas, cumprindo as exigências legais estabelecidas, terão  seus convênios prorrogados por 2 (dois)  meses, nos termos da legislação vigente. 

A OSC que tiver dependente(s) químico(s), usuário(s)  e familias em atendimento, contemplado(s) com o Convênio, mas não possuir saldo financeiro remanescente,  poderá adotar medidas internas e externas de desmobilização a fim de dar continuidade ao atendimento, obedecendo a sua modalidade de atenção, abrigamento temporário, permanência dia ou ambulatório, informando à SUPOD  por meio da Superintendência de Integração de Política sobre Drogas no endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  a estratégia a ser adotada com os acolhidos. 

O beneficiário e seu familiar deverão ser devidamente esclarecidos, pelo profissional ou pelo Responsável Técnico da OSC, sobre a forma de continuidade do tratamento, sendo que estes profissionais deverão fornecer subsídios necessários, por escrito, sobre a situação atual do acolhido ao serviço substituto, e, se possível acompanhá-lo até sua alta, para que este possa ser atendido da melhor forma possível, obedecendo ao que preconiza a Lei Estadual 22.460/2016, Art. 2º, “serão observadas as seguintes diretrizes: (...) VI – garantia do acesso das pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção da rede de atenção psicossocial do território de saúde, que atuarão de forma articulada e integrada”, e Art. 5º, “as comunidades terapêuticas, desde o início de seu funcionamento, atuarão de forma integrada às redes de promoção da saúde, de tratamento, de reinserção social, de educação e de trabalho situadas em seu território e aos demais órgãos que atuam, direta ou indiretamente, em tais políticas sociais”.

A SESP, por meio da SUPOD, atuará em conjunto com as OSCs parceiras e com os órgãos responsáveis dos sistemas de saúde e assistência social para que nenhum dependente químico que está sendo atendido pela Rede Complementar  tenha o seu tratamento interrompido em face do término da vigência dos Convênios, das providências relativas ao Edital de Chamamento Público nº 06/2017  e das medidas que estão em curso para o cumprimento da Lei Estadual 22.460/2016 e do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). 

A SUPOD está à inteira disposição para prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas OSCs neste período de transição.

 

 

Atenciosamente,

 

Patrícia Magalhães Rocha 

Subsecretária de Políticas sobre Drogas

Aviso Importante para as OSCs que tiveram suas propostas técnicas classificadas no Edital de Chamamento Público 06/2017

700 alunos interagem em gincana de prevenção às drogas e arrecadam meia tonelada de alimentos

A ação fez parte da programação da Semana Estadual de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas

 

Cerca de 700 alunos da rede pública estadual de Nova Serrana, no Território Oeste, participaram na terça-feira, 20.06, de uma gincana de prevenção ao uso de drogas, promovida pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas (Supod) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). As ações do Governo de Minas fazem parte da programação da Semana Estadual de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas, cujo tema de 2017 é a motivação no universo jovem.

Nova Serrana 2

As brincadeiras, além de conscientizarem sobre os malefícios do uso de álcool e outros entorpecentes, estimulam a solidariedade, criatividade, companheirismo, saúde e educação. Para alcançar as metas propostas, os adolescentes precisam trabalhar em conjunto, por meio de equipes. O resultado em Nova Serrana foi além do esperado. Mais do que a interação e a aquisição de conhecimento, os alunos demonstraram solidariedade. A gincana arrecadou quase meia tonelada de alimentos, que serão doados à Comunidade Terapêutica Cruz e Glória, que atende dependentes químicos da região.

Ao mesmo tempo, professores da rede pública e privada da região passaram por uma capacitação para prevenir o uso de entorpecentes no ambiente escolar. O secretário adjunto da Sesp, Ailton Lacerda, esteve presente na capacitação dos professores e na entrega das premiações. “Essas ações de prevenção são extremamente importantes, pois compreendem a melhor forma de abordar os jovens”, destaca Lacerda.

A subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Sesp, Patrícia Magalhães, conta que “as atividades desenvolvidas pela Secretaria são interativas, fazendo com que eles atuem ativamente no processo de conscientização”.

Semana Estadual de Prevenção

A Semana Estadual de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas teve início nessa segunda-feira, 19.06, e sua programação se encerra no dia 26 - data em que é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Uso de Drogas. Neste ano, entretanto, as comemorações e alertas da semana serão prorrogados até o início de julho em algumas cidades mineiras.

Para Nova Serrana, há outras ações previstas. Nesta quarta-feira, 21.06, haverá um debate com os alunos da Escola Estadual Maria Zeli Diniz Fonseca. Na quinta-feira 22.06, exibição de filmes para os alunos da Escola Estadual Antonio Martins do Espírito Santo. Uma passeata, no centro da cidade, com alunos da região, encerra a semana na sexta-feira, 23.

Por: Dayana Silva

Foto: Divulgação Sesp

Resultado Final do Edital de Chamamento Público 06/2017

 CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

 

A Comissão de Seleção designada pela Resolução SESP nº 35/2017 torna pública a classificação das propostas técnicas nos termos da Cláusula 12. Da Seleção, item 12.4.1.9 do Edital.

Nos termos do item 12.4.1.10 do Edital, as OSCs classificadas deverão entregar no prazo de 5 dias úteis  até o dia 28/06/2017  o Envelope 02 contendo a documentação de habilitação.

 

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