REGISTRO DE ENTIDADES

REGISTRO

O Registro das instituições tem como objetivo a organização dos dados cadastrais das entidades que irão atuar no âmbito do Programa Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, visando a instrumentalização das informações, mediante apresentação da documentação elencada no Artigo 3º da Resolução Conjunta SEDS/ SES/SEDESE N°150, de 21 de outubro de 2011. 

Clique aqui para visualizar o Requerimento para Registro de Entidades, conforme Artigo 4º da Resolução nº 150 de 21 de outubro de 2011. (PDF).  

CERTIFICAÇÃO

A certificação é um processo de atestação de que a Entidade possui condições necessárias para a consecução do projeto terapêutico, no que se refere à capacidade técnica e gerencial no atendimento ao usuário de álcool e outras drogas, assim como a seus familiares. Esse processo tem como finalidade mensurar e qualificar o serviço prestado pelas instituições, por meio de orientações e recomendações diretivas através do Instrumento de Qualidade e Gestão do Serviço.

Clique aqui para visualizar o Requerimento para Certificação de Entidades, conforme Artigo 6º da Resolução nº 150 de 21 de outubro de 2011. (PDF).  

CREDENCIAMENTO

O credenciamento é o procedimento, empregado pela Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, no qual as entidades farão prova dos documentos referentes à sua regularidade jurídica e fiscal, bem como capacidade técnica, para que possam participar junto ao Estado de Minas Gerais do Programa Social Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico, no âmbito da SEDS. 

Clique aqui para visualizar o Requerimento para Credenciamento de Entidades, conforme Artigo 17, §1º da Resolução nº 150 de 21 de outubro de 2011. (PDF)