DESTAQUES

AVISO

AVISO – ABERTURA DE ENVELOPES

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 06/2017 

 

A Comissão de Seleção designada pela Resolução SESP nº 35/2017 para selecionar propostas técnicas referente ao Edital de Chamamento Público 06/2017, vem informar, que de acordo o item 12.4.2 do Edital, a abertura do ENVELOPE 02 será realizada na sala de reunião da Defesa Civil no 10º andar do Prédio Minas no lado par, às 10 horas do dia 29 de junho de 2017 (quinta-feira).

  

Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.

 

  

 

Cláudia Gonçalves Leite 

Presidente da Comissão de Seleção

Partidas de futebol no Independência fazem alerta no Dia Mundial de Combate ao Uso de Drogas

Times foram compostos por pessoas em reabilitação contra o uso de drogas em comunidades terapêuticas de todo o Estado e por profissionais que trabalham com o tema.

 

Para celebrar o Dia Mundial de Combate ao Uso de Drogas nesta segunda-feira (26.06), o Estádio Independência foi palco da “Partida Pela Vida” – um jogo de futebol com times formados por pessoas em reabilitação contra o uso de drogas em comunidades terapêuticas de todo o Estado e por profissionais que trabalham com o tema. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas.
Quatro times foram formados e duas partidas de 30 minutos aconteceram. O torneio também fechou a programação da Semana Estadual de Prevenção ao Uso e Abuso de Álcool e outras Drogas, que se encerra também nesta segunda, dia 26. Mas vale lembrar que, neste ano, especialmente, as comemorações e alertas da semana serão prorrogados até o início de julho em algumas cidades mineiras.

O presidente do Sindicato dos Árbitros de Minas Gerais, Ronaldo André Bento, foi o responsável pelas regras dos jogos. A subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Sesp, Patrícia Magalhães, deu o chute inicial da partida.

. A subsecretária de Políticas Sobre Drogas da Sesp, Patrícia Magalhães, deu o chute inicial da partida.

“Decidimos realizar a partida de futebol para comemorar esse dia, porque o esporte é eficiente em todas as etapas de combate às drogas: prevenção, tratamento e reinserção. É uma forma de fazê-los refletir sobre a importância que cada um tem para além dos entorpecentes e mostrar que todos podem buscar novas formas de prazer, assim como as proporcionadas pela atividade física”, ressalta a subsecretária.

Gol de placa

O futebol vai além da atividade física, porque trabalha a mente e o comprometimento do grupo para alcançar o mesmo fim: o gol. Valdo Antônio, 33 anos, sabe disso e da importância que a família, os colegas e a equipe da Comunidade Água Viva tiveram na sua reabilitação.

Na busca por uma nova forma de viver os sonhos que a droga tirou e resgatar os laços perdidos, ele, driblou a dependência química, adquirida aos 11 anos de idade. Valdo conta que não foi fácil colocar álcool, maconha, cocaína, êxtase, LSD e crack para escanteio; mas em 2011 ele passou por um tratamento na Comunidade Água Viva e conseguiu um gol de placa. “Hoje, eu atuo como voluntário na instituição como forma de gratidão e busco dar apoio aos usuários e familiares atendidos”, avalia.

Por: Dayana Silva 

Fotografia: Carlos Alberto

 

COMUNICADO IMPORTANTE

OFÍCIO CIRCULAR SESP/SUPOD nº 01/2017  

 Belo Horizonte, 12 de junho de 2017.

 

Às

Comunidades Terapêuticas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção aos Dependentes Químicos.

 

 

Senhor Presidente, 

 

Tendo em vista o término da vigência dos convênios celebrados entre o Estado de Minas Gerais e as Organizações da Sociedade Civil- OSCs para a execução de ações da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção aos Dependentes Químicos, nos meses de junho e julho do corrente ano, e, considerando que o Edital de Chamamento Público nº 06/2017 está em fase de conclusão processual, a Secretaria de Estado de Segurança Pública- SESP, por meio da Subsecretaria de Política sobre Drogas - SUPOD, vem informar que as OSCs que solicitaram a prorrogação da vigência de seus instrumentos conveniais e a utilização do saldo financeiro remanescente dos repasses já efetuados para a manutenção das ações pactuadas, cumprindo as exigências legais estabelecidas, terão  seus convênios prorrogados por 2 (dois)  meses, nos termos da legislação vigente. 

A OSC que tiver dependente(s) químico(s), usuário(s)  e familias em atendimento, contemplado(s) com o Convênio, mas não possuir saldo financeiro remanescente,  poderá adotar medidas internas e externas de desmobilização a fim de dar continuidade ao atendimento, obedecendo a sua modalidade de atenção, abrigamento temporário, permanência dia ou ambulatório, informando à SUPOD  por meio da Superintendência de Integração de Política sobre Drogas no endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  a estratégia a ser adotada com os acolhidos. 

O beneficiário e seu familiar deverão ser devidamente esclarecidos, pelo profissional ou pelo Responsável Técnico da OSC, sobre a forma de continuidade do tratamento, sendo que estes profissionais deverão fornecer subsídios necessários, por escrito, sobre a situação atual do acolhido ao serviço substituto, e, se possível acompanhá-lo até sua alta, para que este possa ser atendido da melhor forma possível, obedecendo ao que preconiza a Lei Estadual 22.460/2016, Art. 2º, “serão observadas as seguintes diretrizes: (...) VI – garantia do acesso das pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção da rede de atenção psicossocial do território de saúde, que atuarão de forma articulada e integrada”, e Art. 5º, “as comunidades terapêuticas, desde o início de seu funcionamento, atuarão de forma integrada às redes de promoção da saúde, de tratamento, de reinserção social, de educação e de trabalho situadas em seu território e aos demais órgãos que atuam, direta ou indiretamente, em tais políticas sociais”.

A SESP, por meio da SUPOD, atuará em conjunto com as OSCs parceiras e com os órgãos responsáveis dos sistemas de saúde e assistência social para que nenhum dependente químico que está sendo atendido pela Rede Complementar  tenha o seu tratamento interrompido em face do término da vigência dos Convênios, das providências relativas ao Edital de Chamamento Público nº 06/2017  e das medidas que estão em curso para o cumprimento da Lei Estadual 22.460/2016 e do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). 

A SUPOD está à inteira disposição para prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas OSCs neste período de transição.

 

 

Atenciosamente,

 

Patrícia Magalhães Rocha 

Subsecretária de Políticas sobre Drogas

Aviso Importante para as OSCs que tiveram suas propostas técnicas classificadas no Edital de Chamamento Público 06/2017